Acerca dos interessados nos processos administrativos, assi...

Gabarito: letra E.

Lei 9784/1999

Art. 9º São legitimados como interessados no processo administrativo:

I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser   adotada;

III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

Art. 10. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

O COLETIVO REPRESENTA

O DIFUSO CONSTITUI

Art. 9º São legitimados como interessados no processo administrativo:

I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser   adotada;

III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

Art. 10. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

INTERESSADOS

● PF/PJ que der início ao processo.

● Outros que, sem ter iniciado o processo, tenham direitos/interesses que podem ser afetados.

● Organizações/associações representativas. (direitos/interesses coletivos)

● Pessoas/associações legalmente constituídas quanto a direito/interesses difusos

É possível acertar a questão eliminando as demais alternativas. A Letra "E" é a que faz mais sentido, e é nosso gabarito.

Bons estudos!

INTERESSADOS

● PF/PJ que der início ao processo.

● Outros que, sem ter iniciado o processo, tenham direitos/interesses que podem ser afetados.

● Organizações/associações representativas. (direitos/interesses coletivos)

● Pessoas/associações legalmente constituídas quanto a direito/interesses difusos

É possível acertar a questão eliminando as demais alternativas. A Letra "E" é a que faz mais sentido, e é nosso gabarito.

Bons estudos!