Julgue o item a seguir. O Estado brasileiro, isto é, o poder...

Para resolver a questão em análise, precisamos compreender o papel do Estado brasileiro na proteção e promoção da população em situação de vulnerabilidade. Este é um tema central nas políticas de Assistência Social, que visa proporcionar condições de cidadania plena a todos os cidadãos.

A alternativa correta é C - certo. Isso porque a questão afirma que o Estado tem o dever de formular e executar políticas que protejam os vulneráveis, o que está em total concordância com a Constituição Federal de 1988 e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS é responsável por organizar e executar a política pública de assistência social no Brasil, tendo como um de seus objetivos assegurar a proteção social.

Justificativa para a alternativa correta (C - certo):

O Estado, em suas diferentes esferas, é responsável por desenvolver políticas públicas conforme o previsto na Constituição Federal. Estas políticas visam garantir os direitos sociais, incluindo assistência social, saúde e educação, especialmente para os grupos mais vulneráveis. A assistência social é uma política de seguridade social que deve ser realizada de forma articulada com outras políticas sociais para promover a cidadania plena.

Por que a alternativa E - errado está incorreta:

Se a alternativa errada fosse escolhida, estaríamos negando o dever constitucional do Estado, o que não está correto. A assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, conforme os princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que estabelecem ações voltadas ao amparo aos necessitados, reforçando a função do Estado como promotor de bem-estar social.

Dessa forma, compreendendo o papel do Estado e as diretrizes das políticas de assistência social, fica claro que a afirmação do enunciado está correta.

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