Julgue o item a seguir. A violência doméstica e familiar con...

Alternativa correta: C - certo

Tema central da questão:

A questão aborda a violência doméstica e familiar contra a mulher como uma forma de violação dos direitos humanos. Este tema é extremamente relevante na área do Serviço Social, pois está diretamente relacionado à defesa e à promoção dos direitos humanos, que são princípios fundamentais da profissão.

Para resolver a questão, é importante compreender que a violência doméstica não é apenas uma questão privada; ela é reconhecida internacionalmente e nacionalmente como uma violação dos direitos humanos das mulheres. Isso se deve ao impacto profundo e abrangente que a violência tem sobre a vida das mulheres, privando-as de seus direitos básicos à segurança, à saúde e à dignidade.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C - certo é a correta porque a violência doméstica e familiar contra a mulher é, de fato, uma forma de violação dos direitos humanos. Este reconhecimento é sustentado por documentos internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e também pela legislação brasileira, exemplificada pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Esses instrumentos legais e normativos reforçam que a violência contra a mulher é um obstáculo para a igualdade de gênero e o desenvolvimento pleno das mulheres, e que combatê-la é essencial para a promoção dos direitos humanos.

Análise da alternativa incorreta:

A alternativa E - errado é incorreta porque negar o caráter de violação dos direitos humanos da violência contra a mulher ignora a ampla aceitação desse entendimento tanto no Brasil quanto no âmbito internacional. Ignorar essa consideração subestima o papel do assistente social na defesa dos direitos das mulheres e no combate a todas as formas de violência.

Compreender essa questão é crucial para a prática do assistente social, que deve estar preparado para identificar, intervir e propor políticas e ações que assegurem a proteção e a promoção dos direitos humanos.

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Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de Violação dos Direitos Humanos.