Segundo o artigo 41 da Constituição Federal de 1998, com red...

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Q741884

Ano: 2016 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2016 - IF-MS - Secretário Executivo |

Q741884 Direito Constitucional

Segundo o artigo 41 da Constituição Federal de 1998, com redação alterada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, os servidores públicos adquirem a estabilidade após um determinado tempo de efetivo exercício. Desse dispositivo, extrai-se que são necessários quatro requisitos cumulativos para aquisição de estabilidade, são eles:

Processo seletivo, nomeação, posse e três anos de exercício.

Concurso público, posse em cargo público, quatro anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho.

Concurso público, nomeação e três meses de experiência no cargo.

Concurso público, nomeação para cargo público efetivo, três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Processo seletivo, posse para cargo público efetivo, dois anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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