Julgue o item a seguir.O tributo é a imposição compulsória d...

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Q2512499 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

O tributo é a imposição compulsória de natureza pecuniária, desprovida de caráter punitivo em relação a atos ilícitos, instituída por força de lei e recolhida por meio de uma atividade administrativa estritamente limitada, em conformidade com as disposições normativas tributárias vigentes.
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