O comodato  

O tema central da questão é o comodato, que está previsto no Código Civil brasileiro, especificamente nos artigos 579 a 585. O comodato é um contrato de empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, como objetos que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Vamos analisar cada alternativa:

A - A afirmação de que o comodato só pode ser exercido por um comodatário por vez está incorreta. O comodato pode, sim, ser concedido a mais de uma pessoa simultaneamente, desde que o objeto emprestado assim o permita. O caráter de empréstimo gratuito não impede a pluralidade de comodatários.

B - Esta alternativa está errada ao afirmar que o comodato necessita sempre ter prazo convencional. Na verdade, o comodato pode ser por prazo determinado ou indeterminado. Se não houver prazo, cabe ao comodante solicitar a devolução quando desejar, mas isso não significa que a suspensão do uso ou gozo da coisa emprestada possa ser de imediato. Há que se respeitar o tempo razoável para a devolução.

C - Esta é a alternativa correta. Segundo o Código Civil, se o comodatário estiver em mora, ele será responsável por isso e poderá ser obrigado a pagar aluguel pela coisa emprestada. Isso é uma forma de penalização pelo uso indevido após o término do prazo ou após solicitação de devolução pelo comodante.

D - A alternativa está incorreta ao afirmar que o comodato é o empréstimo de coisas fungíveis. Na verdade, o comodato é o empréstimo de coisas não fungíveis. Coisas fungíveis são objeto de outro contrato chamado mútuo, que também é um empréstimo, mas de coisas que podem ser substituídas por outras da mesma espécie.

E - Esta alternativa está errada porque o comodatário não tem o direito de recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada. As despesas ordinárias de uso e conservação correm por conta do comodatário, salvo se houver disposição em contrário no contrato.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões sobre contratos específicos, é essencial identificar se o contrato em questão trata de bens fungíveis ou não fungíveis, assim como entender as obrigações e direitos das partes envolvidas. Atenção aos detalhes que distinguem contratos semelhantes, como comodato e mútuo, é crucial para evitar erros.

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Gabarito: C

A) Art. 585. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante.

B) Art. 581. Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado.

C) Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante

D) Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

E) Art. 584. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

GABARITO: C.

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CÓDIGO CIVIL:

Do Comodato

Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. (LETRA D)

Art. 580. Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.

Art. 581. Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado. (LETRA B)

Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

Art. 583. Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

Art. 584. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada. (LETRA E)

Art. 585. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante. (LETRA A)

COMODATO

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis.

- Coisas fungíveis é a característica de bens que podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade ou quantidade (exemplo: dinheiro, mercadorias).

- Portanto, o comodato é um empréstimo de algo que não pode ser substituído por outro da mesma espécie e qualidade (exemplo: comodato de imóvel ou veículo).

Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

Apenas para enriquecer os estudos!

O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. Coisas fungíveis é a característica de bens que podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade ou quantidade (exemplo: dinheiro, mercadorias). Mutuante é a parte que empresta.

Já o comodato é um empréstimo de algo que não pode ser substituído por outro da mesma espécie e qualidade (exemplo: comodato de imóvel ou veículo). O comodato realiza-se com a tradição (entrega) do objeto. Comodante é a pessoa que empresta o objeto. Comodatário é a pessoa que recebe o objeto em comodato.

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Mutúo = coisas que podem ser substituídas. ( Fungiveis)

Comodato = Coisas que não podem ser substituídas. (Infungiveis

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Art. 581. Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado.

Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante

Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

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