Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.Embo...

Vamos analisar a questão sobre os direitos trabalhistas, focando na parte que trata da atuação do empregador e suas responsabilidades em casos de justa causa.

O tema central aqui é a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, mas vista sob o ângulo do comportamento do empregador. A legislação aplicável é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente o artigo 482, que lista as situações em que um empregado pode ser demitido por justa causa.

Entretanto, o que a questão aborda é o excesso do empregador ao aplicar punições. Se o empregador age com rigor excessivo ao lidar com o empregado, ele pode estar agindo de forma abusiva, o que reverte a situação, obrigando-o a pagar verbas rescisórias.

Legislação Aplicável: A CLT não menciona diretamente o termo "rigor excessivo", mas a jurisprudência e a doutrina trabalhista reconhecem que o abuso de poder do empregador pode configurar falta grave, resultando em rescisão indireta. Nesse caso, o empregado faz jus ao aviso prévio, à multa de 40% sobre o FGTS, entre outras verbas rescisórias.

Exemplo Prático: Imagine que um empregado cometeu uma falha menor, e o empregador, ao invés de adverti-lo ou aplicar uma suspensão, decide demiti-lo por justa causa. Se essa atitude for considerada desproporcional, o empregador poderá ser obrigado a reverter a justa causa, pagando as verbas devidas como se a demissão fosse sem justa causa.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é C - certo porque reflete a realidade de que o empregador não pode agir com rigor excessivo sob pena de incorrer em abuso de direito. Isso está em consonância com os princípios do direito do trabalho, que visam proteger o trabalhador de abusos.

Erros Comuns: A alternativa E - errado seria incorreta porque ignoraria a proteção que o trabalhador tem contra o abuso de poder do empregador. É essencial que o empregador aja de forma proporcional e razoável ao aplicar sanções.

Como evitar pegadinhas: Fique atento à interpretação de termos como "rigor excessivo" e "justa causa". Entenda que a justa causa deve ser aplicada de forma justa e proporcional, caso contrário, pode reverter em favor do trabalhador.

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FALTA GRAVE DO EMPREGADOR

O empregador tem o poder de mando sobre o empregado, porém esta autoridade não lhe dá o direito para tratar este com excessivo rigor, falta de educação ou com discriminação.

O empregador também pode praticar atos que, pela sua natureza, levem o empregado, a considerar rescindido seu contrato por justa causa do empregador; é a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho. O reconhecimento da rescisão indireta necessita de uma declaração judicial, fazendo jus o empregado ao recebimento de todas as verbas rescisórias, como se demitido sem justa causa.

Fonte: https://rmonjardim.jusbrasil.com.br/artigos/183315550/motivos-para-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho

Rescisão indireta

A rescisão indireta, também chamada de despedida indireta, ocorre quando a falta grave é cometida pelo empregador, justificando a brusca ruptura do liame empregatício

Gabarito:"Certo"

Hipóteses de rescisão indireta:

• CLT, art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

c) correr perigo manifesto de mal considerável;

d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

§ 1º - O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.

§ 2º - No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

§ 3º - Nas hipóteses das letras "d" e "g", poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.  

errei pq li "justa causa" e, pra mim, o emprego correto do termo para falta do empregador seria RESCISÃO INDIRETA/DESPEDIDA INDIRETA

Rescisão indireta, mas acredito que na questão o termo justa causa foi utilizado para denominar a justa causa do empregado.