Leia as afirmativas a seguir: I. Os empregos públicos são ...

Gabarito letra D

Vou analisar e reescrever corretamente:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os empregos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

II. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria, em conformidade com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

III. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto, conforme disposto na lei nº 6.404/1976. 

Justificativa para a afirmativa III - art. 187 da Lei 6.404/76

SEÇÃO V

Demonstração do Resultado do Exercício

Art. 187. A demonstração do resultado do exercício (DRE) discriminará:

V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;

Examinemos as afirmações lançadas pela Banca Examinadora:

I. “Os empregos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei”.

Correta: “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”, conforme o art. 37, I, da Constituição Federal de 1988.

II. “A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria, em conformidade com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”.

Correta: como se vê da leitura do art. 145, III, da CRFB/88, que ora reproduzo: “Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: (...) III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas”.

III. “A demonstração do resultado do exercício (DRE) não deve discriminar o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto, conforme disposto na lei nº 6.404/1976”.

Incorreta: a demonstração do resultado do exercício discriminará o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto, conforme expressa determinação da Lei nº 6.404/1976, art. 187, V.

Ante o exposto, estão corretas as afirmativas I e II, apenas.

GABARITO: D.

A questão exige conhecimento acerca de temas constitucionais diversificados. Analisemos as assertivas:

Assertiva I: está correta. Conforme Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Assertiva II: está correta. Conforme art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: [...] III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Assertiva III: está incorreta. Conforme a Lei nº 6.404/1976 (Dispõe sobre as Sociedades por Ações), art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará: [...] V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto.

Portanto, somente estão corretas as assertivas I e II.

Gabarito do professor: letra d.