Julgue o item a seguir. Os processos relativos a impostos...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Tributos |
Q2512518
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Os processos relativos a impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional serão ajuizados em face da União, excetuadas as ações que tratem exclusivamente de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Os processos relativos a impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional serão ajuizados em face da União, excetuadas as ações que tratem exclusivamente de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
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