Assinale a opção correta a respeito das normas processuais c...

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Q456567

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q456567 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito das normas processuais civis.

De acordo com a regra da perpetuatio jurisdictionis, adotada pelo CPC, a lei nova que altera a competência em razão da matéria não se aplica aos processos pendentes de julgamento e cuja instrução já esteja encerrada.

Por integrarem o ramo do direito público, as normas previstas no CPC são todas de natureza cogente.

Enquanto não forem homologadas pelo STJ, as sentenças proferidas no estrangeiro são consideradas nulas perante a justiça brasileira.

A lei processual civil deve atingir apenas os processos iniciados após a sua vigência.

Em sua atividade hermenêutica, o magistrado pode alcançar resultado ab-rogante na interpretação das normas processuais civis.

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Assinale a opção correta a respeito das normas processuais c...

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