César, agente de polícia, sem mandado judicial, tent...

Legítima Defesa.

Gabarito: ERRADO

Legítima defesa

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.        

Perigo atual = Estado de necessidade.

Injusta agressão = Legítima defesa.

GABARITO - ERRADO

Cirúrgico>

Há agressão injusta ?

Sim = tentou invadir o domicílio de Caio

atual ou iminente ?

Sim

direito próprio ou alheio;

OK

reação com os meios necessários

Era o que dispunha no momento.

uso moderado dos meios necessários.

Ok.

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Aprofundando...

A conduta de César é enquadrada Hoje pela Nova lei de Abuso de Autoridade =

Lei 13. 869/ 19 , Art. 22. Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:

Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 1º Incorre na mesma pena, na forma prevista no caput deste artigo, quem:

I - coage alguém, mediante violência ou grave ameaça, a franquear-lhe o acesso a imóvel ou suas dependências;

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Bons estudos!

Gabarito: Errado

Caio agiu em legítima defesa, com o meio necessário (arma).

Diferença: Legítima Defesa: Agressão Injusta, atual ou iminente. / Estado de Necessidade: Perigo Atual.

César o ousado kk