Julgue o item a seguir.Instituído imposto extraordinário por...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Tributos |

Q2512526 Direito Tributário

Julgue o item a seguir.

Instituído imposto extraordinário por motivo de guerra iminente, deverá a União suprimi-lo, de forma gradual, num prazo de até 5 (cinco) anos, a contar da publicação de Lei específica no Diário Oficial da União.

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