Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, o prazo de va...

A questão solicitou conhecimento sobre diversos temas e pediu para que o candidato julgar os itens.

➡ SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS (Art. 37 da CF/88)

I. INCORRETA. "No Brasil, o prazo de validade do concurso público é de oito anos, prorrogável por até dezesseis anos". 

Os prazos estão incorretos. De acordo com a CF/88, Art. 37, III - "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período";

➡ SOBRE CONTABILIDADE (CPC 00)

II. INCORRETA."O Passivo é a parte do balanço que representa as fontes ou proveniências dos valores que se acham espelhados no lucro líquido". 

De acordo com o CPC 00 (R2), versão atualmente vigente, a definição de passivo é a seguinte:

"Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados".

Ainda de acordo com o CPC, para que exista passivo, três critérios devem ser satisfeitos: (a) a entidade tem uma obrigação; (b) a obrigação é de transferir um recurso econômico e (c) a obrigação é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados."

A definição trazida pela banca foi retirada do manual mais antigo da CFC (2009) que trazia a definição de passivo, porém como o final distorcido: "Passivo: Parte do balanço que representa as fontes ou proveniências dos valores que se acham espelhados no Ativo. É o conjunto de Dívidas ou de Obrigações". (FONTE: Manual de Contabilidade CFC, 2009)

➡ SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO (Lei nº 9.784/1999):

III. CORRETA. "Salvo disposição legal em contrário, o recurso administrativo não tem efeito suspensivo." 

Assertiva está de acordo com caput do art. 61 da Lei de Processo Administrativo Federal ( Lei nº 9.784/1999):

Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

Portanto, o único item correto é o "III".

GABARITO: LETRA D

III - art. 61, lei 9784/99

GABARITO LETRA D

I) LEI 8.112/90 - Art. 12.  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. (ERRADA)

II) O passivo no Balanço Patrimonial de uma empresa, contempla todas as despesas, dívidas e obrigações financeiras de um negócio. (ERRADA)

III) LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999 - Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo. (CERTO)