A despesa orçamentária com a compra do material de expedient...
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Errado, pois o Fato Gerador ocorreu em 2010 (aquisição de material de expediente), logo a DESPESA pertence ao exercício de 2010 e não ao de 2011 (quando foi consumida). ==> Regime de Competência
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
Se o enunciado diz que a entidade “adquiriu” é porque ela empenhou, já que não se pode adquirir sem o prévio empenho. Se em dezembro de 2010, a entidade inscreveu a dívida em restos a pagar é porque o empenho foi em 2010.
Vamos por parte! O que são restos a pagar?
Os restos a pagar ou resíduos passivos são despesas empenhadas mais não pagas dentro do exercício financeiro ou seja té 31/12. No caso quando as despesas são empenhadas mais não pagas dentro do exercício financeiro correspondentes, elas são registradas no regime de competência, como assim registrada no regime de competência? Significa empenhar, não pagar no atual exercício, porém essa despesas pertence e é contabilizada dentro do atual exercício.
No caso em questão são restos a pagar processados! O que são restos a pagar processados --> são despesas liquidadas, e o credor já cumpriu suas obrigações.
E as despesas não processadas? são despesas não liquidadas, pois ainda dependem da prestação do serviço.
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