Com relação aos crimes em espécie, julgue o seguinte item. C...

Gabarito: errado.

 Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

O simples fato de o agente ser funcionário público não é suficiente para caracterizar o crime de violência arbitrária. É necessário que pratique a violência no exercício de sua função, ou se fora do exercício, a pretexto de exercê-la.

No caso da questão, a conduta amolda-se ao delito de lesão corporal.

GABARITO - ERRADO

Para quem teve dúvidas ....

Não é o fato de ser funcionário público que faz com que o delito seja de Violência arbitrária.

Como o colega disse

Conduta: consiste em praticar violência no exercício da função ou a pretexto de exercê-la. Violência arbitrária será aquela desacompanhada de circunstâncias fáticas que justifiquem a exaltação por parte do funcionário público. 

Vistos etc.

Para a configuração do delito tipificado no Art. 322 do Código Penal, é imprescindível que a violência seja no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, pois no caso em tela a questão anunciou apenas que a violência ocorreu, não fazendo qualquer menção se dessa violência se deu em razão do exercício da função ou em razão dela. Por conta disso, a questão está errada ao afirmar a configuração do crime assentado no Art. 322 do CP, embora a assertiva esteja correta ao descrever a ação penal do crime do art. 322 que é pública incondicionada.

P.R.I.C.

Att.

RAFAEL MENDES DA SILVA

Delegado de Polícia Federal

(Assinatura Futura)

É um dos crimes praticados por funcionário público contra a adminstração em geral. Consiste na prática de violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. A pena prevista é de detenção, de seis meses a três anos, além daquela correspondente à violência.

Gabarito: Errado

Código Penal:

Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:

Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.