Julgue o item que se segue. A inimputabilidade penal cessa ...

Gabarito: ERRADO

A Inimputabilidade cessa aos 18 anos idade:

 Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. 

GABARITO - ERRADO

A imputabilidade na seara penal não cessa aos 16 ou diante de emancipação. A dotamos o critério biológico, adotou a legislação pátria uma presunção de que todo menor de dezoito anos não é capaz de entender o caráter ilícito de sua ação.

 Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. 

18 anos,

18 anos.

Sonho de muita gente que essa questão fosse certa (inclusive o meu, rs).