Julgue o item que se segue. A inimputabilidade penal cessa ...
Julgue o item que se segue.
A inimputabilidade penal cessa aos 16 anos de idade, de acordo com recente alteração legal.
Gabarito: ERRADO
A Inimputabilidade cessa aos 18 anos idade:
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
GABARITO - ERRADO
A imputabilidade na seara penal não cessa aos 16 ou diante de emancipação. A dotamos o critério biológico, adotou a legislação pátria uma presunção de que todo menor de dezoito anos não é capaz de entender o caráter ilícito de sua ação.
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
18 anos,
18 anos.
Sonho de muita gente que essa questão fosse certa (inclusive o meu, rs).
Critério Biológico – Basta a existência de uma doença mental ou determinada idade para que o agente seja inimputável. É adotado no Brasil com relação aos menores de 18 anos.
Trata-se de critério meramente biológico: se o agente tem menos de 18 anos, é inimputável.
Época que o Cespe era bonzinho.Errado, 18.
Menores de dezoito anos
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
Gabarito: ERRADO ✔
CP, Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Bons estudos!
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18 anos pq antes disso as crianças não sabem absolutamente nada do que fazem :(
ERRADO. Menor de 18 é inimputável.
cessa aos 18 anos
ta recente faz uns 70 anos já kk
Mas que raios de questão é essa?
Nessa época a CESPE era "boazinha"?
Ai vai... Que loucura! kkkkkk
CULPABILIDADE
IMPUTABILIDADE PENAL
1 - Menoridade
Critério puramente biológico
Menores de dezoito anos
Art. 27 - Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (ECA)
Típica questão para ninguém zerar a prova
Seria muito bom se fosse verdade...
kkk eu errei por sonhar com essa realidade
errado.
Art. 228. CF : São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial (DIREITO FUNDAMENTAL NÃO PODE SER OBJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL.)
Art. 27 CP - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
GABARITO ERRADO
QUEM DERA
ERRADO
A inimputabilidade penal em razão da menoridade é afastada aos 18 anos, que é quando o indivíduo passa a ser considerado maior (18+).
Muito se fala sobre a redução da maioridade penal (16 anos +), mas no Brasil não há como ser aplicada, pois para a maioria seria considerado um retrocesso em razão de o menor ser considerado pessoa em desenvolvimento, não possuindo a plena consciência da ilicitude.
Onde eu tava em 2004 que não tava estudando pra concurso, mds </3
Um sonho!
Menor de 18 anos é inimputável, absolutamente incapaz de saber sobre qualquer carácter ilícito de algo, EXCETO votar, isso ele sabe, porque aí ele tem consciência da sua escolha.
É só pensar que com 16 anos, não se pode ainda dirigir
GABARITO ERRADO.
O que todos nós queremos, que ocorresse essa redução da inimputabilidade penal em razão da menoridade que é afastada aos 18 anos, idade que o indivíduo passa a ser considerado maior de idade.
Pq eu não fui estudar nessa época pai do céu (tinha 6 anos)
CRIANÇA COM 16 ANOS AINDA NÃO SABE O QUE FAZ.
Olá, concurseiros!
GABARITO ERRADO, MEUS AMIGOS!
Eu sou o Lucas Gonçalves e estou aqui para ajudar vocês com uma DICA cirúrgica.
Então, lá vai...
Acerca das excludentes de culpabilidade é possível verificar que são: erro de proibição, a obediência hierárquica, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade por menoridade penal (menores de 18 anos) coação moral irresistível.
DICA COMPLEMENTAR:
Causas doutrinárias: doença, desenvolvimento incompleto ou retardo mental, coação ou ordem hierárquica superior; não conhecimento do ato ilícito; estado de embriaguez completa, desde que por motivo fortuito ou força maior.
As bancas gostam de tentar confundir o candidato colocando que essas causas de exclusão da culpabilidade são excludentes de ilicitude o que de fato é errado dizer.
Nesse sentido, as excludentes de ilicitude são: erro do tipo, exercício regular de um direito, estrito cumprimento do dever legal e legitima defesa, estado de necessidade e coação física irresistível.
NOTA:
Lembre-se: Coação física está para conduta. (essa linha de pensamento é só para ajudar a lembrar e não cair em pegadinhas, pois sabemos que a conduta está no FATO TIPICO.
ATENÇÃO: Pode haver excludentes de ilicitudes supralegais.
Abraços, e bons estudos!
Sê forte e corajoso. Josué 1:9
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. Ou seja, ECA.
quem dera se fosse verdade
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