O “Orçamento-Programa” brasileiro representa um plano de gov...

A alternativa E - Todas as proposições estão corretas é a correta.

O tema central da questão é o Orçamento-Programa, um instrumento de planejamento e gestão essencial para a administração pública brasileira. Para resolver corretamente essa questão, é necessário entender como o Orçamento-Programa estrutura as finanças públicas, vinculando planejamento e execução orçamentária.

Vamos analisar cada proposição:

I - É um plano de trabalho do governo no qual são especificadas as proposições concretas que se pretende realizar no ano financeiro.
Esta proposição está correta. O Orçamento-Programa é elaborado para detalhar as ações do governo para o ano seguinte, especificando o que se pretende realizar. Esta característica está alinhada à natureza do Orçamento-Programa, que define atividades e iniciativas concretas.

II - Procura ordenar a aplicação dos recursos financeiros, visando objetivos definidos, dentro de uma programação e um planejamento coordenados.
Esta proposição também está correta. O Orçamento-Programa busca aplicar os recursos de forma planejada, atingindo objetivos previamente definidos e estabelecendo uma relação de coordenação entre o planejamento e a execução.

III - Representa um plano de governo que vincula o orçamento ao planejamento.
Esta proposição é verdadeira. O principal objetivo do Orçamento-Programa é exatamente vincular as decisões orçamentárias ao planejamento estratégico do governo, garantindo consistência e coerência nas ações públicas.

IV - Os planos são expressos em unidades mensuráveis e os seus custos devem ser claramente definidos.
Correto. A mensurabilidade e a definição clara dos custos são fundamentais no Orçamento-Programa, pois permitem acompanhar e avaliar a execução orçamentária de forma objetiva e transparente.

V - Deve demonstrar os objetivos e metas para os quais se solicita as dotações necessárias.
Esta proposição está correta. O Orçamento-Programa deve expor claramente os objetivos e as metas que justificam a solicitação de recursos, promovendo o alinhamento entre os recursos alocados e os resultados esperados.

Com a análise de cada proposição, é evidente que todas estão corretas, justificando a escolha da alternativa E.

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Orçamento-programa
A adoção do orçamento-programa na esfera federal foi efetivada em 1964, a partir da edição da Lei n. 4.320/1964. O Decreto-Lei n. 200, de 23 de fevereiro de 1967, menciona o orçamento-programa como plano de ação do Governo Federal, quando, em seu art. 16, determina: em cada ano será elaborado um orçamento-programa que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual. O orçamento-programa está intimamente ligado ao Sistema de Planejamento e aos objetivos que o Governo pretende alcançar, durante um período determinado de tempo. É um instrumento de planejamento da ação do Governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementadas e previsão dos custos relacionados. O gasto público no orçamento-programa deve estar vinculado a uma finalidade.

O Cespe tem entendido em algumas provas que a definição dos produtos finais de um programa de trabalho é um dos desafios do orçamento-programa, uma vez que algumas atividades também adicionam valores intangíveis, em complemento aos físicos, como, por exemplo, uma ação relacionada com treinamento de servidores. O número de servidores qualificados apresenta um resultado tangível, entretanto, os efeitos em relação à melhoria dos processos de trabalho é mais subjetiva.