O “Orçamento-Programa” brasileiro representa um plano de gov...

Orçamento-programa
A adoção do orçamento-programa na esfera federal foi efetivada em 1964, a partir da edição da Lei n. 4.320/1964. O Decreto-Lei n. 200, de 23 de fevereiro de 1967, menciona o orçamento-programa como plano de ação do Governo Federal, quando, em seu art. 16, determina: em cada ano será elaborado um orçamento-programa que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual. O orçamento-programa está intimamente ligado ao Sistema de Planejamento e aos objetivos que o Governo pretende alcançar, durante um período determinado de tempo. É um instrumento de planejamento da ação do Governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementadas e previsão dos custos relacionados. O gasto público no orçamento-programa deve estar vinculado a uma finalidade.

O Cespe tem entendido em algumas provas que a definição dos produtos finais de um programa de trabalho é um dos desafios do orçamento-programa, uma vez que algumas atividades também adicionam valores intangíveis, em complemento aos físicos, como, por exemplo, uma ação relacionada com treinamento de servidores. O número de servidores qualificados apresenta um resultado tangível, entretanto, os efeitos em relação à melhoria dos processos de trabalho é mais subjetiva.