No Estado do Mato Grosso do Sul o juiz substituto somente p...

GABARITO ERRADO! 

Alternativa correta: letra C. 

Redação literal do art. 85 da Lei 1511/94: Após dois anos de exercicío, o juiz substituto pode remover-se para outra circunscrição. 

A questão não é sobre a  Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul), mas sim sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

O Gabarito é a Letra D), de acordo com a literalidade do Art. 191. O Juiz Substituto somente poderá pedir nova remoção ou permuta após um ano de permanência na circunscrição.

Alternativa D

De acordo com o Código de Organização Judiciária (2017).

Art. 211. O juiz de direito poderá pleitear remoção se contar com, pelo menos, dois anos de

efetivo exercício na entrância e, ainda, com um ano de efetivo exercício na comarca.

Parágrafo único.

É dispensável o interstício de que trata este artigo quando:

I - a remoção for requerida por juiz auxiliar da Capital;

II - decorrer de pedido de permuta;

III - não houver candidato inscrito para concurso de promoção;

Iv - quando, havendo candidatos para a promoção, os inscritos não cumprirem os requisitos

para essa modalidade de movimentação na carreira

Gab. D.

Conforme Código de Organização: 2 anos (art. 84), mas seu parágrafo dá margem ao interesse da adm. do Tribunal.

E no Regimento Interno do TJ diz 1 ano. (art. 191)

Correta a alternativa.

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (Resolução nº 590, de 13 de abril de 2016.)

Art. 191. O Juiz Substituto somente poderá pedir nova remoção ou permuta após um ano de permanência na circunscrição