De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao proc...

Vamos analisar a questão sobre o processo de inventário conforme o Código de Processo Civil de 1973, abordando as alternativas e identificando a correta. O tema central aqui é o procedimento de inventário, uma parte importante do direito sucessório.

Alternativa Correta: B

A alternativa B está correta porque, de acordo com o artigo 984 do CPC de 1973, o juiz é responsável por decidir todas as questões de direito e também as questões de fato que estejam provadas por documentos. Somente as questões que exijam maior investigação ou provas adicionais são remetidas aos meios ordinários. Isso ocorre porque o inventário é, em sua essência, um procedimento mais célere e não deve se deter em questões complexas que demandam uma instrução mais detalhada.

Exemplo prático: Imagine que durante o inventário exista um documento que prove a propriedade de um bem por parte do falecido. O juiz decidirá sobre esse bem baseado no documento apresentado. Porém, se houver uma alegação de que o documento é falso e isso não puder ser provado de imediato, essa questão pode ser remetida aos meios ordinários para uma investigação mais aprofundada.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque afirma que o juiz remete todas as questões de fato aos meios ordinários, o que não é verdade. Como já explicado, o juiz decide questões de fato que já estão provadas documentalmente.

Alternativa C: Essa alternativa está incorreta porque menciona um prazo de 90 dias para requerer o inventário e a partilha. Na verdade, o prazo correto, conforme o artigo 983 do CPC de 1973, é de 30 dias.

Alternativa D: Embora pareça correta ao mencionar o prazo de 30 dias, ela está incorreta no contexto da questão porque a questão principal era sobre o papel do juiz na decisão de questões de direito e de fato, e não sobre os prazos do procedimento de inventário.

Para interpretar corretamente questões como esta, é importante identificar o que o enunciado pede e focar no que a legislação específica determina sobre o tema. Em caso de dúvida, sempre é útil consultar o texto legislativo pertinente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra "B"

Art. 984 Código de Processo Civil:

"Art. 984. O juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas"

Bons estudos!

Conforme o CC a letra D está correta.

Ver: Art. 1796, CC.

NOVO CPC:

Art. 612. O juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas.