Julgue o item a seguir.Na impossibilidade de cumprimento das...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Tributos |
Q2512531
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Na impossibilidade de cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte, respondem solidariamente os pais por seus filhos menores, os tutores pelos tutelados, os inventariantes pelo espólio e os síndicos pela massa falida, à excessão dos casos de moratória.
Na impossibilidade de cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte, respondem solidariamente os pais por seus filhos menores, os tutores pelos tutelados, os inventariantes pelo espólio e os síndicos pela massa falida, à excessão dos casos de moratória.