A respeito das tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue  o...

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Q557949 Arquivologia
A respeito das tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue  o item a seguir.

Cópias de microfilmes produzidos no exterior não possuem valor legal no Brasil.


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A microfilmagem é regulamenta no Brasil pela Lei nº 5.433/68 e pelo Decreto nº 1.799/96. Este último determina que os microfilmes produzidos no exterior terão valor legal caso cumpram os seguintes requisitos:
         - autenticados por autoridade estrangeira competente;
         - tiverem reconhecida, pela autoridade consular brasileira, a firma da autoridade estrangeira que os houver autenticado;

- forem acompanhados de tradução oficial.

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ERRADO

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Decreto Nº 1.799/1996

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  Art. 17. Os microfilmes e filmes cópias, produzidos no exterior, somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando:

        I - autenticados por autoridade estrangeira competente;

        II - tiverem reconhecida, pela autoridade consular brasileira, a firma da autoridade estrangeira que os houver autenticado;

        III - forem acompanhados de tradução oficial.


Entendo essa questão como certa. Ou seja, a regra é não possuir valor legal, exceto nos casos abaixo.

      Art. 17. Os microfilmes e filmes cópias, produzidos no exterior, somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando:

        I - autenticados por autoridade estrangeira competente;

        II - tiverem reconhecida, pela autoridade consular brasileira, a firma da autoridade estrangeira que os houver autenticado;

        III - forem acompanhados de tradução oficial.

Nicole Abreu, você mesmo deu a resposta. a regra é uma mas existem meios em que esse documentos tenha valor sim. 

 Art. 17. Os microfilmes e filmes cópias, produzidos no exterior, somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando:

        I - autenticados por autoridade estrangeira competente;

        II - tiverem reconhecida, pela autoridade consular brasileira, a firma da autoridade estrangeira que os houver autenticado;

        III - forem acompanhados de tradução oficial.

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