Sócrates é servidor do Município de Teresina, prestando serv...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a Lei 2.969/2001, do Município de Teresina/PI.

Inteligência do art. 19, inciso II, da Lei 2.969/2001, do Município de Teresina, mantém a condição de segurado, o segurado cedido para outro órgão ou entidade da Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

A) A assertiva está correta, nos termos do art. 19, inciso II, da Lei 2.969/2001, do Município de Teresina.

B) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 19, inciso II, da Lei 2.969/2001, do Município de Teresina.

C) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 19, inciso II, da Lei 2.969/2001, do Município de Teresina.

D) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 19, inciso II, da Lei 2.969/2001, do Município de Teresina.

E) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 19, inciso II, da Lei 2.969/2001, do Município de Teresina.

Gabarito do Professor: A

Gabarito: Letra D.

A questão demanda do candidato conhecimento acerca da Lei no 2.969, de 11 de janeiro de 2001, do Município de Teresina/PI. Conforme o art. 1º-A da Lei 9.717/1998, Sócrates permanece segurado do regime de origem, mesmo em caso de cessão:

Art. 1o-A.  O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, permanecerá vinculado ao regime de origem.

Logo, somente a alternativa D se mostra CORRETA.

Professor: Jaques TEC Concursos

GABARITO OFICIAL LETRA "A".

Artigo 1º  da Lei nº /1998:

-A. O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, permanecerá vinculado ao regime de origem. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001)

ALTERNATIVA A)

Art. 19. Mantém a condição de segurado:

I - até a decisão condenatória, transitada em julgado, o segurado detido ou recluso; e

II - o segurado cedido para outro órgão ou entidade da Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou do Municípios;

III - afastado, ou licenciado, temporariamente, do cargo efetivo sem ônus para o Município, nos termos da Lei.

Parágrafo único. O segurado mencionado no inciso III, deste artigo, poderá contar o respectivo tempo de afastamento ou licenciamento para fins de aposentadoria, mediante o recolhimento das contribuições mensais previstas ao segurado e patrocinador, diretamente ao IPMT.

Fonte: LEI Nº 2.969, DE 11 DE JANEIRO DE 2001