A Convenção 169 da OIT, sobre povos indígenas e tribais, rec...

A alternativa correta é a E, que afirma ser obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Esta obrigatoriedade está estabelecida na Lei n° 11.645/2008, a qual alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996. A referida lei inseriu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena", não apenas em escolas de ensino fundamental e médio, mas também em todo o sistema educacional brasileiro.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mencionada na questão, trata dos direitos dos povos indígenas e tribais e recomenda ações para a eliminação do preconceito e promoção da diversidade cultural. A lei brasileira citada é uma forma de resposta a essa recomendação internacional, buscando a valorização e reconhecimento das contribuições culturais, sociais, históricas e econômicas desses grupos étnicos para a formação da sociedade brasileira.

Para acertar esta questão, é importante que o candidato tenha conhecimento sobre legislação educacional, em especial sobre as leis que regem a inclusão de conteúdos específicos no currículo escolar. Além disso, é necessário estar atualizado sobre as diretrizes que envolvem a educação para as relações étnico-raciais e o respeito à diversidade cultural.

O conhecimento sobre a Lei n° 11.645/2008 é essencial, pois ela é um marco legal que visa garantir e fomentar a educação para a diversidade, promovendo uma educação antirracista e a valorização das raízes culturais do Brasil. Portanto, a alternativa E é a que melhor reflete as disposições dessa lei e o espírito das orientações da Convenção 169 da OIT.