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Q1371319 Direito Previdenciário

Acerca dos conceitos, dos princípios e da organização da seguridade social no Brasil, julgue o item subseqüente.


O crescimento da população idosa, determinado pelo aumento da expectativa de vida do brasileiro, e o grande número de trabalhadores no setor informal, isto é, sem carteira assinada, são considerados causas do deficit da previdência social do regime geral, entre outras.

Alternativas

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Tema da Questão: O enunciado aborda o déficit da previdência social no Brasil, focando nas causas relacionadas ao crescimento da população idosa e ao trabalho informal.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, trata da previdência social, estabelecendo que ela será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

Explicação do Tema Central: A questão refere-se ao impacto do envelhecimento populacional e do trabalho informal no financiamento da previdência social. O aumento da expectativa de vida implica em mais pessoas recebendo benefícios por mais tempo, enquanto a informalidade reduz a base de contribuintes. Esses fatores juntos contribuem para o déficit previdenciário.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade onde a maioria da população está envelhecendo e muitos jovens trabalham sem registro formal. À medida que mais idosos se aposentam, há menos jovens contribuindo para o sistema, gerando um desequilíbrio financeiro.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta pois identifica que o crescimento da população idosa e a informalidade no mercado de trabalho são de fato causas reconhecidas para o déficit da previdência social. O sistema previdenciário depende do equilíbrio entre contribuições e pagamentos de benefícios, e esses fatores desestabilizam essa balança.

Alternativas Incorretas: Como se trata de uma questão de Certo ou Errado, não temos outras alternativas para analisar. Contudo, é crucial entender que qualquer afirmação que negue ou minimize o impacto desses fatores estaria errada, dada a realidade demográfica e econômica do país.

Como Evitar Pegadinhas: Fique atento às palavras-chave como "déficit", "expectativa de vida" e "informalidade". Elas são indicadoras importantes para entender a problemática do financiamento previdenciário.

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Comentários

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GABARITO: CERTO.

Gabarito:"Certo"

A discussão sobre o déficit não apenas se resume a estas características acima, há inclusive os que sustenta ser a previdência social superavitária.

Acertei, mas onde entra a questão da informalidade, visto que só usufrui da previdência social quem é contribuinte dela, ao contrário da saúde e da assistência social.

Ok até entendo o gabarito, mas a questão de ser informal não muda o fato de poder contribuir para a previdência mesmo sem carteira assinada.

Esse discurso de "déficit da previdência" é uma falácia.

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