Julgue o item a seguir, a respeito do regime geral da previd...
Julgue o item a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS) no Brasil.
Considere a seguinte situação hipotética.
João e Pedro trabalham na Prefeitura Municipal de Boa Vista. João é assessor do secretário de administração e ocupa um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, e Pedro é administrador, ocupante de cargo efetivo da secretaria de saúde.
Nessa situação, independentemente de o município ter, ou não, regime próprio de previdência social, João e Pedro serão vinculados ao RGPS.
Errado
Nessa situação, independentemente de o município ter, ou não, regime próprio de previdência social, João e Pedro serão vinculados ao RGPS.
Pedro sera vinculado ao RPPS, caso o município adote este regime.
João, ocupa cargo em comissão - RGPS
Pedro, cargo efetivo - RPPS
GABARITO: ERRADO.
CF, ART. 201, § 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Gabarito: errado
Fonte: Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048)
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Existem no Brasil alguns Municípios que ainda não instituíram o regime próprio de previdência dos servidores. Assim, ficaria Pedro, servidor público, desamparado pelo seguro social? Obviamente que não. Nessa situação, ele seria segurado obrigatório do RGPS na qualidade de empregado.
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (JOÃO)
j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social; (PEDRO)
Gabarito: Errado
Art. 40, §13, CF: Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
Gabarito:"Errado"
- João - RGPS(cargo comissão)
- Pedro - RPPS(cargo efetivo)
Considere a seguinte situação hipotética.
João e Pedro trabalham na Prefeitura Municipal de Boa Vista. João é assessor do secretário de administração e ocupa um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, e Pedro é administrador, ocupante de cargo efetivo da secretaria de saúde.
Nessa situação, independentemente de o município ter, ou não, regime próprio de previdência social, João e Pedro serão vinculados ao RGPS.
De fato alguns municípios não possuem RPPS e o servidor, nesse caso, se torna segurado do RGPS, porém a questão erra ao dizer que independe de ter ou não Regime Próprio, quando na verdade deve-se observar se o município tem ou não RPPS para só então enquadrar ambos como segurados do RGPS.
Gabarito: ERRADO
Famosa casca de banana kkkkkkk
questão fácil dessa. Em frente !
João- possui cargo em camisão de livre nome e exoneração. então é segurado empregado (RGPS).
Pedro - Servidor de cargo efetivo (RPPS)
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
...
i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração
No caso de PEDRO... como ele tem cargo efetivo e o município tiver RPPS, ele é amparado por regime próprio.
Em comissão: RGPS
Efetivo: RPPS, exceto se o município não tiver Regime Próprio, aí o servidor vai para o RGPS
errei por falta de atenção em efetivo!
sò o joao !
A questão poderia só estaria certa se no município não tivesse RPPS.
Cada dia que passa eu me decepciono com essa plataforma. É muita questão ambígua. Um camarada acima disse que caso o município adote RPPS, o Pedro será vinculado. NÃO SE PODE MAIS CRIAR REGIME PRÓPRIO. NÃO SE PODE MAIS CRIAR REGIME PRÓPRIO.
NÃO SE PODE MAIS CRIAR REGIME PRÓPRIO.
NÃO SE PODE MAIS CRIAR REGIME PRÓPRIO.
NÃO SE PODE MAIS CRIAR REGIME PRÓPRIO.
questão estranha, se tiver num concurso caberia facilmente recurso.
INSS 2022/2023.