Julgue o item a seguir, a respeito do regime geral da previd...

Errado

Nessa situação, independentemente de o município ter, ou não, regime próprio de previdência social, João e Pedro serão vinculados ao RGPS.

Pedro sera vinculado ao RPPS, caso o município adote este regime.

João, ocupa cargo em comissão - RGPS

Pedro, cargo efetivo - RPPS

GABARITO: ERRADO.

CF, ART. 201, § 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.         

Gabarito: errado

Fonte: Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048)

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Existem no Brasil alguns Municípios que ainda não instituíram o regime próprio de previdência dos servidores. Assim, ficaria Pedro, servidor público, desamparado pelo seguro social? Obviamente que não. Nessa situação, ele seria segurado obrigatório do RGPS na qualidade de empregado.

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (JOÃO)

j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social; (PEDRO)