No que se refere a equipamentos públicos e mobiliário urbano...

Tema Central da Questão: A questão trata da diferenciação entre equipamentos públicos urbanos e a natureza dos serviços prestados por empresas concessionárias. Este é um tema relevante na área de edificações, pois envolve a compreensão de como serviços essenciais são estruturados na cidade e sua relação com o setor público e privado.

Resumo Teórico: Equipamentos públicos urbanos referem-se às infraestruturas e instalações que suportam serviços essenciais para a população, como abastecimento de água, energia elétrica, redes de comunicação, entre outros. Embora esses serviços possam ser geridos por empresas concessionárias, a sua natureza continua sendo pública. Isso acontece porque essas empresas operam sob concessão do poder público, ou seja, recebem uma permissão para operar um serviço que é de interesse público.

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, mesmo que a execução seja realizada por entidades privadas, o serviço em si não perde seu caráter de serviço público. Exemplos disso incluem o abastecimento de água e energia, que são serviços essenciais e de interesse coletivo, regulados por normas específicas e sujeitos a fiscalização pelo Estado.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A assertiva está errada porque, mesmo quando realizados por empresas concessionárias, os serviços não deixam de ser públicos. A concessão é um ato administrativo que permite que o particular preste um serviço originalmente responsabilidade do Estado, sem alterar a natureza pública deste serviço. Portanto, a execução por concessionárias não transforma o serviço em privado.

Análise das Alternativas:

• C (Certo): Esta alternativa estaria correta apenas se a afirmação dissesse que os serviços permanecem de natureza pública, mesmo quando executados por concessionárias.
• E (Errado): Como detalhado acima, a execução por empresas concessionárias não transforma a natureza do serviço de pública para privada, tornando esta a resposta correta conforme o gabarito.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!