O sistema tributário municipal refere-se ao conjunto de impo...

Vamos analisar a questão apresentada sobre tributos municipais, focando no que se refere ao sistema tributário municipal e sua estrutura.

Enunciado: A questão aborda o conjunto de impostos, taxas e contribuições que um município pode cobrar, com base em sua autonomia para definir alíquotas e regras, respeitando a legislação federal e estadual.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 156, define quais são os tributos de competência dos municípios. Os principais são:

• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
• Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Tema Central: A questão foca no ITBI, mencionado na alternativa correta, que é um imposto municipal sobre a transmissão de bens imóveis a título oneroso.

Exemplo Prático: Imagine que você compra uma casa. Ao fazer a transferência da propriedade para o seu nome, você terá que pagar o ITBI ao município onde o imóvel está localizado.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque o ITBI é um dos impostos municipais previstos na Constituição Federal, sendo cobrado sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - A propriedade territorial rural: Este é objeto do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que é de competência federal.
• B - A propriedade sobre o espaço aéreo: Não existe tributo municipal específico sobre o espaço aéreo.
• C - Serviços de natureza específica, apenas: Embora o ISS seja um tributo sobre serviços, a alternativa é incorreta por mencionar "apenas", o que limita a abrangência do sistema tributário municipal.

Pegadinhas no Enunciado: A questão pode confundir ao mencionar "sistema tributário municipal" e "conformidade com a legislação federal", mas é importante focar nos tributos que são de competência municipal.

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D) Transmissão inter vivos de bens imóveis, a qualquer título por ato oneroso.

Isso significa que a transmissão de bens imóveis por ato oneroso (ou seja, mediante pagamento) entre pessoas vivas (inter vivos) está sujeita à cobrança de tributos municipais, de acordo com as disposições do Código Tributário do Município de Pitangueiras.

Significa isso mesmo, Ricardo Augusto!

O referido tributo elencado é o ITBI de competência municipal