O sistema tributário municipal refere-se ao conjunto de impo...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Posturas |
Q2447205
Direito Tributário
O sistema tributário municipal refere-se ao conjunto de impostos, taxas e contribuições que uma cidade ou município pode impor
para arrecadar recursos financeiros para atender às suas necessidades e prestar serviços públicos. Os tributos municipais podem
variar de acordo com as leis e regulamentos de cada município. Cada um tem autonomia para determinar as alíquotas e as regras
de cobrança dos tributos municipais, desde que estejam em conformidade com a legislação federal e estadual. De acordo com o
Código Tributário do Município de Pitangueiras, compõem o sistema tributário o município:
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D) Transmissão inter vivos de bens imóveis, a qualquer título por ato oneroso.
Isso significa que a transmissão de bens imóveis por ato oneroso (ou seja, mediante pagamento) entre pessoas vivas (inter vivos) está sujeita à cobrança de tributos municipais, de acordo com as disposições do Código Tributário do Município de Pitangueiras.
Significa isso mesmo, Ricardo Augusto!
O referido tributo elencado é o ITBI de competência municipal
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