Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hosp...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social Educacional |
Q3195498
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os
hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de
gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter
registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários
individuais, pelo prazo de:
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