Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, ...
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as
seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais,
incorporando-se as duas últimas ao vencimento ou provento,
nas condições indicadas em lei.
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Gabarito comentado
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Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
§ 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Gabarito do Professor: Certo
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Comentários
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Puro texto de lei.
Lei 8112/90:
Art. 49 - Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - Indenizações;
II - Gratificações;
III - Adicionais.
Parágrafo 2° - As gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Art. 49 da Lei 8.112/90 consegue deixar cristalina a questão, pois além de declarar a possibilidade das gratificações e adicionais serem incorporados ao vencimento e provento, ainda estabelece que as indenizações não se incorporam ao vencimento e ao provento para qualquer efeito.
Vantagens: GAI
- Gratificação;
- Adicionais;
- Indenização;
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indeNIzação = Não Incorpora (criei este macete para não confundir)
CERTO
INDENIZAÇÃO= Pagopor um dano causado ao agente e não se incopora em absolutamente NADA
Indenização não incorpora salário, gratificação e adcionais sim.
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