Imagine que mediante a necessidade de modernização dos servi...

por gentileza algum professor para comentar a questão.

Gabarito letra E, por se tratar de aquisição de serviços

Conforme art 6, alínea c, inciso XLI da Lei 4.133/2021: o pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Gabarito letra E:

a) A administração municipal poderá criar uma modalidade de licitação específica para a compra almejada.

Art.28 da nova lei de licitações:

§ 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

b) O chefe do Poder Executivo poderá determinar a utilização da modalidade Leilão para o caso em apreço.

art. 6º da nova lei de licitações:

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

c) Por se tratar de despesa orçamentária classificada como investimento, a modalidade a ser utilizada é a Tomada de Preços.

A modalidade de licitação tomada de preços foi extinta com o advento da nova lei de licitações.

d) Tendo em vista o custo estimado da aquisição, a prefeitura poderá adquirir os computadores por meio de contratação direta.

Art. 75 da nova lei de licitações:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; 

e) Deve ser adotada de forma obrigatória a modalidade Pregão, haja vista tratar-se de bem caracterizado pela Lei como “comum”.

Art. 6 da nova lei de licitações:

XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

A resposta correta é a letra E. Deve ser adotada de forma obrigatória a modalidade Pregão, haja vista tratar-se de bem caracterizado pela Lei como “comum”. Vejamos:

• A) A administração municipal não poderá criar uma modalidade de licitação específica para a compra almejada, pois a Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme o art. 1º, caput, da referida lei. A lei prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, conforme o art. 28, caput e incisos, da mesma lei. A criação de modalidade de licitação diversa das previstas na lei violaria o princípio da legalidade, que rege a Administração Pública.
• B) O chefe do Poder Executivo não poderá determinar a utilização da modalidade Leilão para o caso em apreço, pois essa modalidade é destinada à alienação de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, conforme o art. 28, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. A utilização de modalidade de licitação diversa da adequada ao objeto violaria o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que rege a licitação pública.
• C) Por se tratar de despesa orçamentária classificada como investimento, a modalidade a ser utilizada não é a Tomada de Preços, pois essa modalidade foi extinta pela Lei nº 14.133/2021, que revogou a Lei nº 8.666/1993, que previa essa modalidade. A utilização de modalidade de licitação revogada violaria o princípio da atualidade, que rege a licitação pública.
• D) Tendo em vista o custo estimado da aquisição, a prefeitura não poderá adquirir os computadores por meio de contratação direta, pois essa modalidade de licitação é excepcional e somente pode ser utilizada nas hipóteses de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, previstas nos artigos 74 a 76 da Lei nº 14.133/2021. A contratação direta sem observância dos requisitos legais violaria o princípio da obrigatoriedade da licitação, que rege a contratação pública.

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