Nas alternativas a seguir, as afirmações são verdadeiras e a...

Com base no mesmo assunto

Q54812

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CODESP-SP Prova: FGV - 2010 - CODESP-SP - Advogado - Tipo 1 |

Q54812 Direito Administrativo

Nas alternativas a seguir, as afirmações são verdadeiras e a segunda é decorrente da primeira, À EXCEÇÃO DE UMA.
Assinale-a.

A anulação pode se dar por medida da Administração Pública, no exercício de seu poder de vigilância.

A anulação pode se dar pelo Poder Judiciário, mediante provocação do interessado.

A anulação tem como fundamento a ilegitimidade do ato administrativo, quando o ato apresenta vícios que configuram sua desconformidade explícita com o ordenamento jurídico ou desvio de poder.

A anulação é ato privativo da Administração Pública, observadas as regras de competência e as relações de hierarquia e subordinação.

A anulação é ato declaratório do vício de legalidade ou até mesmo de inexistência do ato administrativo anteriormente editado, apontando esse defeito, sempre preexistente à anulação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Nas alternativas a seguir, as afirmações são verdadeiras e a...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas