A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no ...

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Q39716 Direito Constitucional
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,
Alternativas

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Conforme art. 60, I, da CF/88:

Art. 60 – “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros" (Destaque do professor).
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

O gabarito é a letra “a".

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Letra 'a'.Art.60, CF. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;II - do Presidente da República;III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; “O início da tramitação da proposta de emenda no Senado Federal está em harmonia com o disposto no art. 60, I, da CF, que confere poder de iniciativa a ambas as Casas Legislativas.” (ADI 2.031, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 3-10-2002, Plenário, DJ de 17-10-2003.)

Fácil, mas se não prestar atenção ou não tiver os conceitos bem definidos na cabeça pode confundir com a alternativa "D" que tem 3/5, aí o cara fica inseguro, lembra que tem alguma coisa de 3/5 na E.C. e acaba perdendo a questão de bobeira. 

GABARITO: A

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

ALTERNATIVA A.

Câmara : 513 membros

iniciativa/proposta PEC (minimo de 1/3 dos membros): 171 membros.

aprovação PEC (3/5 dos membros) : 308 membros.

Senado : 81 membros

iniciativa/proposta PEC (minimo de 1/3 dos membros): 27 membros.

aprovação PEC. (3/5 dos membros) : 49 membros.

Fonte: Professora Nelma Fontana.

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