Para o Gerenciamento de Recursos Hídricos, a Lei Nº 9433, de...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2010 Banca: FADESP Órgão: SESPA-PA Provas: FADESP - 2010 - SESPA-PA - Agente Administrativo | FADESP - 2010 - SESPA-PA - Técnico de enfermagem |

Q2933226 Direito Ambiental

Para o Gerenciamento de Recursos Hídricos, a Lei Nº 9433, de 1997, baseia-se no fundamento de

proporcionar o uso múltiplo das águas

utilizar de forma racional e integrada os recursos hídricos

integrar a gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental

enquadrar os corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água

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