No texto da Convenção n° 161 da OIT, ressalta-se que

A alternativa correta é a B: "o pessoal prestador de serviços de saúde no trabalho deverá gozar de independência profissional completa, em relação aos empregadores e aos trabalhadores."

A Convenção n° 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um compromisso internacional que visa estabelecer serviços de saúde no trabalho, com foco na promoção de um ambiente saudável e seguro. Um dos aspectos fundamentais desta convenção é a independência profissional do pessoal de saúde ocupacional, assegurando que eles possam exercer suas funções sem pressões externas, sejam dos empregadores ou dos trabalhadores.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas para entender por que não correspondem ao texto da convenção:

A. A alternativa menciona que os serviços devem seguir a legislação local conforme a conotação política vigente, o que não está em consonância com a convenção. A OIT busca criar padrões internacionais que transcendam as variações políticas internas de cada país.

C. Esta opção fala sobre a negociação coletiva entre empregadores e instituições de seguridade social, o que não é um foco principal da Convenção n° 161. O objetivo da convenção é mais voltado para o estabelecimento e funcionamento dos serviços de saúde no trabalho.

D. A ideia de que a existência de uma organização específica facilita a atuação fiscalizatória e punitiva não é abordada pela convenção. A preocupação principal da OIT é a prevenção e promoção de saúde e segurança, não necessariamente a punição.

E. Esta alternativa sugere que a convenção obriga a desregulamentação e flexibilização das relações de trabalho. Na verdade, a convenção promove a regulamentação e a padronização das práticas de saúde e segurança, com vistas a proteger os trabalhadores.

É importante compreender que a Convenção n° 161 da OIT está centrada em criar um sistema eficaz de proteção à saúde dos trabalhadores, garantindo que as práticas de saúde no trabalho sejam realizadas de maneira independente e profissional, livre de influências externas.

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A) os serviços de segurança e saúde no trabalho devem seguir os requisitos da legislação de cada país, após consultas junto a organizações representativas dos trabalhadores, conforme conotação política vigente à época.

Art2- A luz das condições e da prática nacionais e em consulta com as organizações de empregadores e de trabalhadores mais representativas, onde estas existam, todo Membro deverá definir, pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente com relação aos serviços de saúde no trabalho.

Art6- Com vistas à instituição de serviços de saúde no trabalho deverão ser adotadas iniciativas:

 1-  pela via da legislação

2-  por intermédio de convenções coletivas ou de outros acordos entre empregadores e trabalhadores interessados

3- todos os demais meios aprovados pela autoridade competente após consultas junto a organizações representativas de empregadores e trabalhadores interessados.

B) o pessoal prestador de serviços de saúde no trabalho deverá gozar de independência profissional completa, em relação aos empregadores e aos trabalhadores. (CORRETO)

C) deve ser incentivada a negociação coletiva entre empregadores e institutições públicas de seguridade social. (Art6- Com vistas à instituição de serviços de saúde no trabalho deverão ser adotadas iniciativas: por intermédio de convenções coletivas ou de outros acordos entre empregadores e trabalhadores interessados)

D) a existência de uma organização entre um conjunto de empresas, específica para os serviços de segurança e saúde no trabalho, favorece a atuação fiscalizatória e punitiva dos poderes públicos. (Não está mencionado nesta Convenção)

E) todo país que adotar essa Convenção obriga-se a seguir as diretrizes de desregulamentação e flexibilização das relações e dos contratos de trabalho na área de segurança e saúde no trabalho. (Não está mencionado nesta Convenção)

Art. 10 — O pessoal prestador de serviços de saúde no trabalho deverá gozar de independência profissional completa com relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes, quando estes existirem, no que tange às funções estabelecidas no Artigo 5

E ai, tudo bom?

Gabarito: B

Bons estudos!

-Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.