De acordo com o artigo 4º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto ...

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2162401 Direito Ambiental

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo, entre outros:

negociar, com o poluidor, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos

definir áreas prioritárias de ação governamental relativas à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo unicamente aos interesses da União

compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico

realizar tecnologias de manejo do meio ambiente, divulgando informações ambientais para criar uma consciência pública

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De acordo com o artigo 4º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto ...

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