Segundo a Lei 10.520/2002, que prevê a utilização da modali...

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Q1971987

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1971987 Direito Administrativo

Segundo a Lei 10.520/2002, que prevê a utilização da modalidade de licitação denominada pregão, há vedação de algumas exigências aos licitantes. A esse respeito, assinale a alternativa que indique corretamente o objeto dessa vedação.

a garantia de proposta, a aquisição do edital e o pagamento de taxas, somente

a garantia de proposta, a aquisição do edital, o pagamento de taxas e a declaração de bens dos sócios

a garantia de proposta, somente

a aquisição do edital, somente

o pagamento de taxas e emolumentos, somente

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Assinale a opção correta quanto às hipóteses legais de dispensa de licitação.
Considerando a situação hipotética apresentada e tendo por base a lei que regula licitações e contratos, assinale a opção correta.
Sobre as licitações públicas, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e da Constituição Federal, é incorreto afirmar que

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