O Plano Diretor do município de Nova Mutum, instrumento bás...

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2162409 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O Plano Diretor do município de Nova Mutum, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal e de expansão urbana, foi instituído, em 2015, com a finalidade de orientar a atuação da administração pública e da iniciativa privada, de forma a assegurar, entre outros aspectos:

a iniquidade no tratamento das interrelações entre o espaço urbano e o rural e suas consequências

a fiscalização das desigualdades existentes entre os espaços, a fim de promover maior aproveitamento das áreas rurais

o monitoramento de sua população a fim de promover o desenvolvimento da qualidade de vida e o bem-estar da população

o desenvolvimento ordenado do espaço urbano e rural nos seus aspectos políticos, sociais, econômicos, físicoambientais e administrativos

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