Em ação socioassistencial de rotina, a equipe encontra Jean,...

Vamos analisar as alternativas, levando em conta o contexto da questão:

- alternativa A: errada. Apesar de estar em situação migratória irregular, isso não é motivo para que Jean seja colocado sob a custódia da polícia federal; de acordo com a Lei de Migrações (art. 50, Lei n. 13.445/17), a deportação - que é a retirada compulsória, do território nacional, de estrangeiro que aqui está irregularmente - só pode ser realizada se, após notificada, a pessoa deixa transcorrer em branco um prazo mínimo de 60 dias, dentro do qual ela poderia regularizar a sua situação. Assim, no caso, constatada a situação irregular de Jean, no máximo ele poderia ser notificado para tomar as providências adequadas para regularizar sua situação, sendo inadmissível que fosse mantido sob custódia policial "até que seja comprovada a veracidade de suas alegações". Observe que nem sequer avaliamos a possibilidade de reconhecimento da condição de refugiado, que será analisada abaixo. 

- alternativa B: certa. Jean pode ser reconhecido como refugiado porque se enquadra em uma das possibilidades da Lei n. 9.474/97. Observe o art. 1º desta lei:

"Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:
I - devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;
II - não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior;
III - devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país".

- alternativa C: errada. Como mencionado na alternativa A, a deportação só poderá ocorrer se, após notificado pessoalmente das irregularidades, Jean deixar transcorrer o prazo mínimo de 60 dias sem adotar as medidas necessárias para a regularização de sua situação migratória. Além disso, o art. 4º, VIII da Lei n. 13.445/17 assegura ao migrante o  acesso a serviços públicos de saúde e de assistência social e à previdência social, nos termos da lei, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. 

- alternativa D: errada. A situação migratória de Jean não impede o seu acesso a direitos fundamentais - o art. 1º, §1º da Lei n. 13.445/17 estabelece que Os direitos e as garantias previstos nesta Lei serão exercidos em observância ao disposto na Constituição Federal, independentemente da situação migratória, observado o disposto no § 4º deste artigo, e não excluem outros decorrentes de tratado de que o Brasil seja parte.

- alternativa E: errada. A anistia e o indulto são formas de extinção da punibilidade e estão relacionados ao perdão de crimes eventualmente praticados, sendo que a anistia é dada por lei e o indulto, por ato do Presidente da República. Nada indica que Jean tenha praticado algum crime e apenas o fato de sua situação migratória estar irregular não é, por si só, um ilícito de caráter penal, de modo que nem a anistia nem o indulto se aplicam à sua situação.

Gabarito: a resposta é a LETRA B.