É ação constitucional de natureza mandamental, destinada a i...

Questões de assuntos semelhantes

• Consoante entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
• No que se refere a direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF) e tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item...
• O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por.
• Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que
• De acordo com o disposto no art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.