Luciano é criança com deficiência intelectual e cadeirante. ...

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Q1900897 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Luciano é criança com deficiência intelectual e cadeirante. Está matriculado em escola pública da rede regular de educação e enfrenta diariamente três dificuldades: 1) não há guias rebaixadas nas calçadas para facilitar a travessia das ruas com a cadeira de rodas até chegar à escola; 2) na escola, os funcionários não permitem que ele explore todos os espaços do prédio, temendo que ele se machuque; 3) na escola não existe elevador que lhe permita chegar ao laboratório de ciências, que fica no segundo andar. Considerando os conceitos trazidos na lei brasileira de inclusão, Luciano enfrenta, respectivamente, nas situações 1, 2 e 3, barreiras
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Exige-se conhecimento acerca do Estatuto da pessoa com deficiência – Lei 13.146/2015, analisemos as alternativas:

a) Correta. O fato de não haver guias rebaixadas nas calçadas para facilitar a travessia das ruas com a cadeira de rodas até chegar à escola é um problema de barreira urbanística, as quais são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo, de acordo com o art. 3º, IV, alínea a.

O fato de na escola, os funcionários não permitirem que ele explore todos os espaços do prédio, temendo que ele se machuque configura uma barreira atitudinal: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, de acordo com o art. 3º, IV, alínea e.

Na escola não existir elevador que lhe permita chegar ao laboratório de ciências, que fica no segundo andar configura uma barreira arquitetônica: as existentes nos edifícios públicos e privados, de acordo com o art. 3º, IV, alínea b.

b) Errada. não há o termo barreiras de mobilidade na Lei 13.146.

c) Errada. não tem relação com os fatos narrados na questão.

d) Errada. só há previsão na lei das barreiras nos transportes, mas não configura o que foi narrado na questão.

e)  Errada. vide comentário da alternativa A.

Gabarito da professora: Letra A.

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Comentários

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questao horrivel essa

Gabarito: A

Lei 13.146/2015

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

V - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

GABARITO A

Essa legislação é tão bonita, mas a vdd é que acontece o que está na questão.

Tive uma irmã deficiente e sempre lembro das dificuldades que ela/nos enfrentou/enfrentamos.

a banca foi boazinha com o sofredor concurseiro. sabendo a 1 ja matava a questão.

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