Inserido como função essencial à justiça, o Ministéri...

CF88

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

Qual o erro na letra A? C.F/88 art. 127, §1º

Não é princípio assegurado ao MP: A autonomia funcional e administrativa e sim independência funcional.

Art. 127 §1.º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Art. 127  § 2.º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa...

A) O Ministério Público tem como princípios institucionais a unidade, a autonomia funcional e a indivisibilidade.

   ----> independência funcional.

B) Compete ao Ministério Público, com exclusividade, propor a ação penal pública.

   ----> promover privativamente + na forma da lei.

C) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e o Ministério Público dos estados, do Distrito Federal e territórios (*), cabendo, para destituição do procurador-geral da República, a iniciativa do presidente da República e a autorização da maioria absoluta do Senado, e, para a dos procuradores-gerais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, a deliberação da maioria absoluta dos seus poderes legislativos. 

  ----> primeiramente (*), está faltando o MPT (MP do trabalho) e MPM (MP militar) na composição do MPU. 

  ----> e no que tange a deliberação para destituição de PGJ (Procurador Geral do Estado = Procurador Geral de Justiça dos estados) no âmbito do MP DF e Terriotórios é do Senado Federal. Por que isso acontece? Por que o MP DF e Territórios faz parte do Ministério Público da União (vide art. 128, I). Tanto é assim, que a nomeação do PGJ no âmbito do MP DF e Territórios é do Presidente da República.

D) Entre as competências do Ministério Público, há a de requisitar diligências investigatórias e a de autorizar a abertura de inquérito policial. 

  ----> O MP não autoriza, ele requisita. A questão pressupõe que o delegado de policia precisa pedir autorização ao MP para abrir inquérito, o que não é verdade, por motivos óbvios.

E) Ao Ministério Público, a despeito de lhe ser vedado o exercício da advocacia e da representação judicial de entidades públicas, compete promover a defesa perante juízo dos direitos e interesses das populações indígenas.

  ----> correta! vide art.129, V, IX.