Inserido como função essencial à justiça, o Ministéri...

Para resolver a questão sobre o Ministério Público, é crucial entender suas funções e prerrogativas conforme a Constituição Federal de 1988. O Ministério Público é uma das funções essenciais à justiça, desempenhando um papel fundamental na promoção da justiça e defesa da ordem jurídica.

Vamos analisar cada alternativa para identificar a correta:

A - O Ministério Público tem como princípios institucionais a unidade, a autonomia funcional e a indivisibilidade.

Explicação: Esta alternativa está incorreta porque, apesar de mencionar princípios institucionais do Ministério Público, omite o princípio da independência, que também é fundamental. Portanto, não está completa.

B - Compete ao Ministério Público, com exclusividade, propor a ação penal pública.

Explicação: Esta alternativa é incorreta. Embora o Ministério Público tenha a função de propor a ação penal pública, essa competência não é exclusiva, pois em certas situações, a ação penal pode ser proposta por outros atores, como a vítima em casos de ação penal privada.

C - O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e o Ministério Público dos estados, do Distrito Federal e territórios, cabendo, para destituição do procurador-geral da República, a iniciativa do presidente da República e a autorização da maioria absoluta do Senado, e, para a dos procuradores-gerais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, a deliberação da maioria absoluta dos seus poderes legislativos.

Explicação: Apesar de essa alternativa conter informações verdadeiras, ela não está completa ou diretamente relacionada ao tema principal da questão, que é a competência do Ministério Público.

D - Entre as competências do Ministério Público, há a de requisitar diligências investigatórias e a de autorizar a abertura de inquérito policial.

Explicação: Esta alternativa está incorreta. O Ministério Público pode requisitar diligências investigatórias, mas não tem competência para autorizar a abertura de inquérito policial, que é atribuição da polícia.

E - Ao Ministério Público, a despeito de lhe ser vedado o exercício da advocacia e da representação judicial de entidades públicas, compete promover a defesa perante juízo dos direitos e interesses das populações indígenas.

Justificação: Esta é a alternativa correta. Conforme a Constituição, o Ministério Público tem a função de defender direitos e interesses coletivos, como os das populações indígenas, mesmo não podendo exercer advocacia ou representar judicialmente entidades públicas. Isso é evidenciado no Art. 129, inciso V da Constituição Federal.

Estratégia de Resolução: Ao enfrentar questões sobre o Ministério Público, busque lembrar das suas funções constitucionais principais e os princípios institucionais. Focar nos artigos relevantes da Constituição e em suas funções típicas e atípicas pode ajudar a identificar a resposta correta.

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CF88

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

Qual o erro na letra A? C.F/88 art. 127, §1º

Não é princípio assegurado ao MP: A autonomia funcional e administrativa e sim independência funcional.

Art. 127 §1.º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Art. 127  § 2.º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa...

A) O Ministério Público tem como princípios institucionais a unidade, a autonomia funcional e a indivisibilidade.

   ----> independência funcional.

B) Compete ao Ministério Público, com exclusividade, propor a ação penal pública.

   ----> promover privativamente + na forma da lei.

C) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e o Ministério Público dos estados, do Distrito Federal e territórios (*), cabendo, para destituição do procurador-geral da República, a iniciativa do presidente da República e a autorização da maioria absoluta do Senado, e, para a dos procuradores-gerais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, a deliberação da maioria absoluta dos seus poderes legislativos. 

  ----> primeiramente (*), está faltando o MPT (MP do trabalho) e MPM (MP militar) na composição do MPU. 

  ----> e no que tange a deliberação para destituição de PGJ (Procurador Geral do Estado = Procurador Geral de Justiça dos estados) no âmbito do MP DF e Terriotórios é do Senado Federal. Por que isso acontece? Por que o MP DF e Territórios faz parte do Ministério Público da União (vide art. 128, I). Tanto é assim, que a nomeação do PGJ no âmbito do MP DF e Territórios é do Presidente da República.

D) Entre as competências do Ministério Público, há a de requisitar diligências investigatórias e a de autorizar a abertura de inquérito policial. 

  ----> O MP não autoriza, ele requisita. A questão pressupõe que o delegado de policia precisa pedir autorização ao MP para abrir inquérito, o que não é verdade, por motivos óbvios.

E) Ao Ministério Público, a despeito de lhe ser vedado o exercício da advocacia e da representação judicial de entidades públicas, compete promover a defesa perante juízo dos direitos e interesses das populações indígenas.

  ----> correta! vide art.129, V, IX.