No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção corr...

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Q1153955

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |

Q1153955 Direito Constitucional

No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.

Aos defensores é assegurado o exercício da advocacia, desde que não seja contra o Estado.

Os servidores da Defensoria Pública são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

A Defensoria Pública é instituição permanente para a defesa de todos e do Estado, em todos os graus de jurisdição.

Independência funcional, vitaliciedade e inamovibilidade são princípios institucionais da Defensoria Pública.

A proposta orçamentária das defensorias públicas estaduais é de iniciativa dos governadores de estado.

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