A sentença é o ápice do processo. É o marco final do litígio...
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Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972020
Direito Processual Penal
A sentença é o ápice do processo. É o marco final do litígio no
primeiro grau de jurisdição, quando o magistrado decide a
questão trazida ao seu conhecimento. O jurista Italiano
Giuseppe Chiovenda conceitua sentença como “o
pronunciamento sobre a demanda de mérito e, mais
precisamente, o provimento do juiz que afirma existente ou
inexistente a vontade concreta de lei alegada na lide”. De
acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa
incorreta sobre como a intimação da sentença penal deverá
ser feita.