O estudo executado de forma a contemplar os efeitos positiv...

Para resolver essa questão, precisamos compreender o conceito de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), conforme previsto na Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.

O EIV é um estudo que analisa os efeitos de um empreendimento ou atividade sobre a qualidade de vida da população que reside na área de influência do projeto. Isso inclui, por exemplo, impactos no trânsito, na paisagem urbana e no meio ambiente social.

De acordo com o art. 36 do Estatuto da Cidade, o EIV é um instrumento importante para o planejamento urbano, pois garante que empreendimentos sejam realizados de forma sustentável e respeitosa ao entorno. Um exemplo prático seria a construção de um grande shopping center em uma área urbana, onde o EIV avaliaria o aumento do fluxo de veículos e a necessidade de melhorias na infraestrutura urbana para atender a demanda gerada.

A alternativa correta é a Alternativa D - Estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), pois esta é a definição precisa e correta de acordo com a legislação citada.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• Alternativa A - Estudo da área adensada (EAA): Não existe um estudo com essa denominação na legislação aplicável ao Estatuto da Cidade. A questão confunde-se com conceitos relacionados ao adensamento urbano, que são tratados de forma diferente.
• Alternativa B - Estudo de impacto ambiental (EA): Embora o estudo de impacto ambiental seja um instrumento importante, ele é regulado por outra legislação específica e não se concentra na qualidade de vida da população como o EIV.
• Alternativa C - Estudo prévio de impacto ambiental (EPIA): Semelhante à alternativa B, refere-se a estudos ambientais mais abrangentes, geralmente exigidos para grandes empreendimentos, mas não àqueles focados diretamente nos impactos de vizinhança.
• Alternativa E - Estudo de adensamento populacional (EAP): Também não é um estudo previsto no Estatuto da Cidade, e a questão do adensamento populacional se refere à capacidade de uma área urbana de suportar uma determinada densidade de habitantes, o que é tratado de forma distinta.

É importante destacar que a questão pode confundir o candidato ao misturar diferentes tipos de estudos ambientais e urbanísticos. A chave é focar no conceito de vizinhança e sua relação com a qualidade de vida da população afetada.

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Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.

Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:

I – adensamento populacional;

II – equipamentos urbanos e comunitários;

III – uso e ocupação do solo;

IV – valorização imobiliária;

V – geração de tráfego e demanda por transporte público;

VI – ventilação e iluminação;

VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.

Art. 38. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

alternativa d