Segundo a Constituição Federal não haverá penas.

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Q1169489
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Ano: 2019 Banca: INTEGRI Órgão: FIEC Prova: INTEGRI - 2019 - FIEC - Procurador Jurídico |
Q1169489 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal não haverá penas.
Alternativas

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A presente questão versa acerca dos direitos e garantias fundamentais em relação às penas contidas no art. 5º da CF/88.


a) INCORRETO. A assertiva tenta levar o candidato a erro, pois somente expõe que não haverá pena de morte, deixando a alternativa incompleta e, portanto, incorreta.

Art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) INCORRETO. Art. 5º, XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: d) prestação social alternativa;

c) INCORRETO.  A assertiva está colocando uma exceção que não existe no corpo do texto constitucional, portanto, incorreta.


Art. 5º, XLVII - não haverá penas: c) de trabalhos forçados;

d) CORRETO: Art. 5º, XLVII - não haverá penas: d) de banimento;

e) INCORRETO. Art. 5º, XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: e) suspensão ou interdição de direitos.





Resposta: D

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Gabarito: D

Art. 5º XLVII - não haverá penas:

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

■ vedação das penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis;

■ cumprimento da pena: em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. 

CF/88

GABARITO: LETRA D

Art. 5º XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

FONTE: CF 1988

GABARITO: D

PORÉM ACHEI A REDAÇÃO, BEM COMO AS ALTERNATIVAS RUINS PRA CARAMBA.

Por isso que eu sempre digo... CESPE é CESPE....

Vi umas 4 questões da CESPE perguntando sobre esse assunto e estava correta. Pois a regra é clara: Não existe pena de MORTE, porém tem exceção.

Mnemônico que pode ajudá-lo: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E PF

Cruéis

Banimento

Morte (Salvo G. Declarada)

Perpétua

T.Forçados

Bons estudos!

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