Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, jul...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário |
Q1038459
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.
O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso
abusivo de poder, de modo a assegurar provimento
jurisdicional em consonância com a Constituição Federal de
1988.
Conheça nossos planos