Julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 6.766/197...

Artigo 2º da Lei 6766/1979 (Lei do parcelamento do solo urbano):

Art. 2. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

§ 1 Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

§ 2 Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Note-se: a diferença entre loteamento e desmembramento reside em saber se, a partir da subdivisão da gleba em lotes, haverá, ou não, abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou de prolongamento, modificação ou ampliação das vias já existentes. No primeiro caso (loteamento) haverá abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. No segundo caso (desmembramento) não haverá abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

loteamento: haverá abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

desmembramento: não haverá abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.