Um órgão ambiental federal, no exercício de suas atribuições, emitiu uma licença ambiental para a instalação de uma grande usina hidrelétrica. O ato administrativo em questão seguiu todos os procedimentos legais, incluindo estudos de impacto ambiental e audiências públicas. Contudo, após a emissão da licença, descobriu-se que o diretor responsável pela assinatura do ato administrativo possuía ações significativas em uma das empresas beneficiárias do projeto. O diretor não participou diretamente das etapas de análise técnica, que foram conduzidas por equipe subordinada, mas, como parte de suas funções, assinou a licença final. A descoberta gerou polêmica e questionamentos sobre a validade do ato administrativo emitido.

Com base nessa situação, assinale a alternativa correta:

Question

Um órgão ambiental federal, no exercício de suas atribuições, emitiu uma licença ambiental para a instalação de uma grande usina hidrelétrica. O ato administrativo em questão seguiu todos os procedimentos legais, incluindo estudos de impacto ambiental e audiências públicas. Contudo, após a emissão da licença, descobriu-se que o diretor responsável pela assinatura do ato administrativo possuía ações significativas em uma das empresas beneficiárias do projeto. O diretor não participou diretamente das etapas de análise técnica, que foram conduzidas por equipe subordinada, mas, como parte de suas funções, assinou a licença final. A descoberta gerou polêmica e questionamentos sobre a validade do ato administrativo emitido.

Com base nessa situação, assinale a alternativa correta:

A

O ato administrativo é válido, mas o diretor deve ser submetido a processo disciplinar, pois sua conduta configura infração ética, não afetando a validade do ato em si.

B

O ato administrativo é inválido, pois a existência de interesse econômico pessoal do diretor no resultado do procedimento viola o princípio da impessoalidade e gera vício de finalidade.

C

O ato administrativo é válido desde que o diretor não tenha influenciado a decisão técnica e sua assinatura seja considerada mero ato formal sem discricionariedade.

D

O ato administrativo é anulável, pois, embora tenha seguido os procedimentos formais, a integridade do processo decisório está comprometida pela potencial parcialidade do diretor.

E

O ato administrativo é válido, pois foi emitido seguindo todos os procedimentos legais e normativos pertinentes, independentemente do interesse privado do diretor.

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Fundação Universidade Regional de Blumenau · Accepted Answer

Alternativa [D] O ato administrativo é anulável, pois, embora tenha seguido os procedimentos formais, a integridade do processo decisório está comprometida pela potencial parcialidade do diretor.

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Um órgão ambiental federal, no exercício de suas atribuições...

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