A interdição é medida judicial

Analisando as alternativas:

A interdição é medida judicial

Código Civil:

Art. 4^o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)
IV - os pródigos.

Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:

I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  (Vigência)
II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  (Vigência)
III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  (Vigência)
IV - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  (Vigência)
V - os pródigos.

A tutela constitui instituto de direito assistencial para a defesa de interesses de menores não emancipados, não sujeitos ao poder familiar, visando a sua proteção.

A curatela é um instituto de direito assistencial, para a defesa dos interesses de maiores incapazes.

A interdição dessas pessoas deve ser promovida pelos pais ou tutores; pelo cônjuge, ou por qualquer parente ou pelo Ministério Público, conforme determinam os arts. 1.768 do CC e 1.177 do CPC, que consagram aqueles que são legitimados para a referida medida. Como se sabe, a incapacidade não se presume, havendo a necessidade do referido processo de interdição, para dele decorrer a curatela. É pertinente destacar que a lei prevê, inicialmente, a legitimidade dos pais para a interdição. Além deles, também podem requerer a interdição os tutores, que administram interesses de menores, nos casos de incapacidade total superveniente. (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 4. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014).

A interdição é medida judicial.

A) de proteção ao incapaz, maior ou menor, por meio da qual se lhe nomeia curador com o fito de administrar-lhe os bens e acompanhá-lo na prática dos atos da vida civil. 

A interdição é medida de proteção ao maior incapaz, por meio da qual se lhe nomeia curador com o objetivo de administrar-lhe os bens e acompanha-lo na prática dos atos da vida civil.

Incorreta letra “A".


B) de proteção ao menor incapaz por meio da qual se lhe nomeia tutor com o fito de administrar-lhe os bens e acompanhá-lo na prática dos atos da vida civil. 

A interdição é medida de proteção ao maior incapaz, por meio da qual se lhe nomeia curador com o objetivo de administrar-lhe os bens e acompanha-lo na prática dos atos da vida civil.

Incorreta letra “B".


C) de proteção ao maior incapaz por meio da qual se lhe nomeia curador com o fito de administrar-lhe os bens e acompanhá-lo na prática dos atos da vida civil. 

A interdição é medida de proteção ao maior incapaz, por meio da qual se lhe nomeia curador com o objetivo de administrar-lhe os bens e acompanha-lo na prática dos atos da vida civil.

Correta letra “C". Gabarito da questão.


D) destinada a agilizar a confirmação da morte presumida, garantindo aos cônjuges a disponibilidade de convolarem novas núpcias. 

A interdição é medida de proteção ao maior incapaz, por meio da qual se lhe nomeia curador com o objetivo de administrar-lhe os bens e acompanha-lo na prática dos atos da vida civil.

Incorreta letra “D".


E) destinada a agilizar a confirmação da ausência, garantindo aos cônjuges a disponibilidade de convolarem novas núpcias. 

A interdição é medida de proteção ao maior incapaz, por meio da qual se lhe nomeia curador com o objetivo de administrar-lhe os bens e acompanha-lo na prática dos atos da vida civil.

Incorreta letra “E".


Gabarito: Alternativa C.