À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o ...

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Q1828342 Direitos Humanos

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.


Todos os cidadãos devem possuir o direito de participar da direção dos assuntos públicos.

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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, prevê, em seu art. 23. 1, que:

"Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades:

a. de participar na direção dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos;
b. de votar e ser eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores; e
c. de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país".

Gabarito: a afirmativa está CORRETA.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Esta questão está errada.

a pena tem como finalidade a repressão dos crimes, a prevenção, proteção dos bens jurídicos e a ressocialização.

O gabarito oficial definitivo deu como ERRADO. Que bagunca tá essa prova

Quando eu acerto, descubro que estou errado.

Verifiquei na própria prova da PCAL e o gabarito foi CERTO. Questão 33.

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